Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Lei nº 11.354, de 19/10/06

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

"Brasil não é um país corrupto", diz diretor do Banco Mundial

O diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, John Briscoe, disse, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira (4), que o Brasil não é um país corrupto. Há dez dias a instituição anunciou que limitará empréstimos a países com governos envolvidos em corrupção.

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Confirmada prorrogação de 120 dias

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Lei nº 11.161, de 5/08/05

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz